A falta de democracia, supressão de direitos constitucionais, censura perseguição política e repressão. Fatos que assolaram vinte e um, longos e duros, anos de história no Brasil. E para um pais que viveu ditaduras ter assegurado direitos de liberdade de expressão, já é um grande passo: pensar e agir não mais são crimes, seja político, moral ou religioso, certo?
Errado!
Pois em Florianópolis esses direitos estão sendo violados quando o secretário do Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano, José Carlos Ferreira Rauen, assina em 30 de junho uma portaria proibindo os artistas de rua de trabalharem nos semáforos... Como mostra o texto abaixo:
Para não "perturbar a ordem", Florianópolis proíbe que artistas de rua trabalhem em semáforos
Artistas de rua devem ser proibidos de trabalhar em semáforos?
A Prefeitura de Florianópolis proibiu os artistas de rua de trabalharem nos semáforos, sob o argumento de que eles "perturbam a ordem pública" e causam "transtorno" aos motoristas da cidade. A proibição foi estabelecida por meio de uma portaria, assinada em 30 de junho pelo secretário do Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano, José Carlos Ferreira Rauen, após orientação do prefeito Dário Berger (PMDB).
Por tempo indeterminado, aquele que for pego pelos fiscais da prefeitura nas "sinaleiras" - como os semáforos são chamados na cidade - fazendo malabares ou outras manifestações artísticas, terá o material de trabalho recolhido pela prefeitura e, para recuperá-lo, terá que desembolsar um salário mínimo (R$ 465). Na reincidência, o artista "ilegal" será obrigado a assinar um termo circunstanciado e, se for pego pela terceira vez, será preso.
"Sinaleira não é lugar de entretenimento, e sim de atenção", afirma Rauen. "Sou contra uma atividade que perturba a cidade. É um serviço amador que não cabe no novo tipo de sociedade que temos hoje", acrescenta.
De acordo com o secretário, há cerca de 50 malabaristas em Florianópolis, a maioria trabalhando nas ruas do centro ou dos bairros de Trindade e Agronômica, onde ficam a UFSC (Universidade Federal de Santa Catarina) e a Udesc (Universidade do Estado de Santa Catarina). "Chegaram na prefeitura denúncias de que esses artistas estavam extorquindo e incomodando as pessoas", diz Rauen para justificar a medida.
Para o diretor de teatro Amir Haddad, idealizador e coordenador do grupo carioca Tá na Rua, a proibição é uma afronta à liberdade do indivíduo. "A medida me assusta e me deixa com medo. A rua é um dos únicos caminhos livres em que o ser humano pode se manifestar", afirma.
Entusiasta da arte da rua e dos espaços não-convencionais, Haddad defende que o poder público apoie esse tipo de manifestação cultural. "Eles (a prefeitura de Florianópolis) deveriam estimular essa atividade e pensar em formas de ajudar o artista a evoluir, a descobrir sua aptidão. O que se aprende na rua não poderia ter sido apreendido em outro lugar", diz.
O diretor teatral afirma ainda que a medida vai contra uma tendência no Brasil de "tornar a arte cada vez mais pública". "O cidadão tem que ter a liberdade de se expressar em espaço público. Essa medida impede isso."
Medida xenófoba?
Segundo o secretário, com uma única exceção, todos os artistas que atuam nos semáforos são estrangeiros, a maioria deles de países do Mercosul. Ele afirma que um dos objetivos da medida é impedir que imigrantes estrangeiros permaneçam no país "trabalhando de forma ilegal". "Com a portaria, quem sabe eles não voltam para seus países?", diz.
Já Haddad vê na medida um componente "xenófobo". "Qualquer que seja a nacionalidade, não tem porque não deixar a pessoa se expressar e conseguir seu sustento da maneira que achar melhor. Isso não é um crime", afirma.
Guilherme Balza
Do UOL Notícias
Em São Paulo
As iniciativas acontecem em protesto e articulações da CLASSE ARTISTICA de todo o país , “afinal os artistas também foram peça-chave para a reação, contestação da ditadura”, que pelo sinal teima em voltar...
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Carta de Florianópolis
Os articuladores da REDE BRASILEIRA DE TEATRO DE RUA reunidos em Florianópolis, no dia 19 de agosto de 2009, dentro da programação do Floripa Teatro – Festival Isnard de Azevedo, no evento intitulado “II Encontro de Teatro de Rua da Região Sul, com a presença de 25 articuladores dos Estados de SP, RJ, SC, PR e RS, manifestam-se contra a Portaria da atual gestão da Prefeitura da cidade de Florianópolis que proíbe a atividade de artistas-trabalhadores no espaço público aberto da referida cidade. A Portaria é arbitrária e fere a Constituinte Brasileira – dos Direitos e Garantias Fundamentais Capítulo I dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos no Paragrafo IX - é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença.
A Rede Brasileira acredita na livre atividade dos artistas-trabalhadores nos espaços públicos e essa Portaria mostra-se como um perigoso retrocesso no atual quadro democrático que o Brasil já atingiu.
A Rede Brasileira de Teatro de Rua criada em março de 2007, em Salvador/BA, é organização horizontal, sem hierarquia, democrático e inclusivo e está presente em vinte e um Estados, que desde já tomam conhecimento deste fato e assinam abaixo juntamente com outras instituições de Circo e de Teatro espalhadas por todo território nacional.
