A falta de democracia, supressão de direitos constitucionais, censura perseguição política e repressão. Fatos que assolaram vinte e um, longos e duros, anos de história no Brasil. E para um pais que viveu ditaduras ter assegurado direitos de liberdade de expressão, já é um grande passo: pensar e agir não mais são crimes, seja político, moral ou religioso, certo?
Errado!
Pois em Florianópolis esses direitos estão sendo violados quando o secretário do Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano, José Carlos Ferreira Rauen, assina em 30 de junho uma portaria proibindo os artistas de rua de trabalharem nos semáforos... Como mostra o texto abaixo:
Para não "perturbar a ordem", Florianópolis proíbe que artistas de rua trabalhem em semáforos
Artistas de rua devem ser proibidos de trabalhar em semáforos?
A Prefeitura de Florianópolis proibiu os artistas de rua de trabalharem nos semáforos, sob o argumento de que eles "perturbam a ordem pública" e causam "transtorno" aos motoristas da cidade. A proibição foi estabelecida por meio de uma portaria, assinada em 30 de junho pelo secretário do Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano, José Carlos Ferreira Rauen, após orientação do prefeito Dário Berger (PMDB).
Por tempo indeterminado, aquele que for pego pelos fiscais da prefeitura nas "sinaleiras" - como os semáforos são chamados na cidade - fazendo malabares ou outras manifestações artísticas, terá o material de trabalho recolhido pela prefeitura e, para recuperá-lo, terá que desembolsar um salário mínimo (R$ 465). Na reincidência, o artista "ilegal" será obrigado a assinar um termo circunstanciado e, se for pego pela terceira vez, será preso.
"Sinaleira não é lugar de entretenimento, e sim de atenção", afirma Rauen. "Sou contra uma atividade que perturba a cidade. É um serviço amador que não cabe no novo tipo de sociedade que temos hoje", acrescenta.
De acordo com o secretário, há cerca de 50 malabaristas em Florianópolis, a maioria trabalhando nas ruas do centro ou dos bairros de Trindade e Agronômica, onde ficam a UFSC (Universidade Federal de Santa Catarina) e a Udesc (Universidade do Estado de Santa Catarina). "Chegaram na prefeitura denúncias de que esses artistas estavam extorquindo e incomodando as pessoas", diz Rauen para justificar a medida.
Para o diretor de teatro Amir Haddad, idealizador e coordenador do grupo carioca Tá na Rua, a proibição é uma afronta à liberdade do indivíduo. "A medida me assusta e me deixa com medo. A rua é um dos únicos caminhos livres em que o ser humano pode se manifestar", afirma.
Entusiasta da arte da rua e dos espaços não-convencionais, Haddad defende que o poder público apoie esse tipo de manifestação cultural. "Eles (a prefeitura de Florianópolis) deveriam estimular essa atividade e pensar em formas de ajudar o artista a evoluir, a descobrir sua aptidão. O que se aprende na rua não poderia ter sido apreendido em outro lugar", diz.
O diretor teatral afirma ainda que a medida vai contra uma tendência no Brasil de "tornar a arte cada vez mais pública". "O cidadão tem que ter a liberdade de se expressar em espaço público. Essa medida impede isso."
Medida xenófoba?
Segundo o secretário, com uma única exceção, todos os artistas que atuam nos semáforos são estrangeiros, a maioria deles de países do Mercosul. Ele afirma que um dos objetivos da medida é impedir que imigrantes estrangeiros permaneçam no país "trabalhando de forma ilegal". "Com a portaria, quem sabe eles não voltam para seus países?", diz.
Já Haddad vê na medida um componente "xenófobo". "Qualquer que seja a nacionalidade, não tem porque não deixar a pessoa se expressar e conseguir seu sustento da maneira que achar melhor. Isso não é um crime", afirma.
Guilherme Balza
Do UOL Notícias
Em São Paulo
As iniciativas acontecem em protesto e articulações da CLASSE ARTISTICA de todo o país , “afinal os artistas também foram peça-chave para a reação, contestação da ditadura”, que pelo sinal teima em voltar...
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Carta de Florianópolis
Os articuladores da REDE BRASILEIRA DE TEATRO DE RUA reunidos em Florianópolis, no dia 19 de agosto de 2009, dentro da programação do Floripa Teatro – Festival Isnard de Azevedo, no evento intitulado “II Encontro de Teatro de Rua da Região Sul, com a presença de 25 articuladores dos Estados de SP, RJ, SC, PR e RS, manifestam-se contra a Portaria da atual gestão da Prefeitura da cidade de Florianópolis que proíbe a atividade de artistas-trabalhadores no espaço público aberto da referida cidade. A Portaria é arbitrária e fere a Constituinte Brasileira – dos Direitos e Garantias Fundamentais Capítulo I dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos no Paragrafo IX - é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença.
A Rede Brasileira acredita na livre atividade dos artistas-trabalhadores nos espaços públicos e essa Portaria mostra-se como um perigoso retrocesso no atual quadro democrático que o Brasil já atingiu.
A Rede Brasileira de Teatro de Rua criada em março de 2007, em Salvador/BA, é organização horizontal, sem hierarquia, democrático e inclusivo e está presente em vinte e um Estados, que desde já tomam conhecimento deste fato e assinam abaixo juntamente com outras instituições de Circo e de Teatro espalhadas por todo território nacional.
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ResponderExcluirSinceramnete não entendo como alguém com uma mente tão fechada consegue chegar ao poder. Na verdade entendo sim, mas me recuso a aceitar que somos responsáveis por pessoas assim chegarem ao poder público e tomarem decisões deste tipo. Um alguém que mostra total desconhecimento de arte e de sociedade, o que é catastrófico pra um secretário de desenvolvimento urbano ou qualquer outro representante, ao dizer que o artista de rua "não cabe no novo tipo de sociedade que temos hoje". Lastima!
ResponderExcluirRealmente, se tomarmos por base a sociedade que temos hoje e a infeliz visão deste secretário,acharíamos mais conveniente e bonito meninos de rua vendendo bala no trânsito, pedindo esmolas ou mesmo assaltantes saqueando carros e motos que esperam o sinal abrir. Acharíamos bonito pessoas trancadas dentro de seus carros com medo de serem atacadas. Veríamos arte em pessoas estressadas se ofendendo no trânsito...
Felizmente existem pessoas que não vêem nada de bonito nisso. Tem gente que acredita que a arte é um meio de transmissão de informações mais poderoso do que qualquer tecnologia que se possa criar e que o artista de rua, estando em contato íntimo com o público, torna-se um implacável transformador deste caos social em que vivemos. São pessoas que doam aquilo que sabem, todos os dias, não só para conseguirem um meio de viver, mas para dar um pouco de colorido ao cotidiano agitado das cidades. O que polui e transtorna a sociedade não é o artista de rua. A poluição e transtorno começam pela má escolha de nossos governantes.Como artista, que também é artista de rua, me sinto revoltada!
É um absurdo a censura a liberdade de expressão artística... O autor deste projeto nem deve ter conhecimento da constituição que permite a liberdade de expressão.
ResponderExcluirParabéns Reinaldo (JECA) pela denúncia exposta aqui, pois isto vem só para afirmar o quanto, infelizmente, o nosso país desrespeita sua própria cultura e manifestação de arte.
Por uma liberdade artística.